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Decreto Presidêncial nº 9/91

Decreto Presidêncial nº 9/91 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 4 de Maio de 1991. - - Dá por finda a comissão de serviço do Ministro Plenipotenciário Humberto Bettencout Santos, nas funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Cabo Verde junto das Nações Unidas.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho nº 118/91

Despacho nº 118/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 7 de Dezembro de 1991. - - Designando o Dr. António Gualberto do Rosário Ministro do Desenvolvimento Rural e Pescas, para substituir o Dr. José Tomás Veiga, Ministro das Finanças e do Plano durante a sua ausência.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 20 de Julho de 1992. - - Substituindo o Deputado Orlando José Mascarenhas por Maria Cristina Lopes Almeida Fontes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 24 de Fevereiro de 1997. - - Reconhecendo aos cidadãos que indica, o direito aos benefícios previstos na Lei nº 67/IV/92, de 30 de Dezembro.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 4 de Agosto de 1997. - - Á Portaria nº 41/97, publicado no Boletim Oficial nº 26, I Série, de 7 de Julho.

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CHEFIA DO GOVERNO