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Resolução n.º 69/2018

Resolução n.º 69/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Julho de 2018. - - Autoriza um reforço da dotação orçamental no projeto 65.04.01.01.22 – Presidência da CPLP.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 11/2019

Resolução nº 11/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 01 de Fevereiro de 2019. - - Atribui pensão de Estado a cidadãos distintos da cultura cabo-verdiana.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 93/2019

Resolução n.º 93/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de julho de 2019. - - Aprova o Programa Nacional Integrado de Luta contra Drogas e Crimes Conexos (PNILDC) 2018-2023

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão n.º 47/2019

Acórdão n.º 47/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 4 de fevereiro de 2020. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 26/2019, em que são recorrentes Adnilson dos Santos Tavares e Jeremias Fernandes Montrond, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Resolução n.º 96/2020

Resolução n.º 96/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de julho de 2020. - - Procede à segunda alteração à Resolução n.º 77/2020, de 29 de maio, alterada pela Resolução n.º 85/2020, de 18 de junho, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2 e adita normas de controlo sanitário aplicáveis nas viagens domésticas de passageiros.

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CONSELHO DE MINISTROS