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Resolução nº 56/VIII/2013.

Resolução nº 56/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 1 de Abril de 2013.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Emanuel Alberto Duarte Barbosa, efeito na lista do MPD pelo círculo eleitoral da Europa e Resto Mundo.

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Assembleia Nacional.

Secretaria-geral.

Secretaria-geral. / Assembleia Nacional.. , 2013.. - - Publica a lista de antiguidade de pessoal da Assembleia Nacional.

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Assembleia Nacional.

Decreto-Lei n.º 15/2014

Decreto-Lei n.º 15/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Fevereiro de 2014. - - Aprova o novo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC).

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 32/2014

Decreto-Lei nº 32/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de junho de 2014. - - Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade das agências de viagens.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 7/2015

Decreto-Lei nº 7/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Janeiro de 2015. - - Regula a instalação e abertura de balcão de atendimento da Casa do Cidadão em parceria com as Instituições Públicas ou Privadas, e fixa o regime de rateio das respectivas receitas.

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CONSELHO DE MINISTROS