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Decreto nº 92/80.

Decreto nº 92/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Autoriza a ced&encia à Hotelmar de um prédio do Estado situado na Praínha.

Material textual

Conselho de Ministros.

Assembleia Municipal

Assembleia Municipal / Município da Boa Vista - Assembleia Municipal.. , 2002.. - - Código de posturas da Câmara Municipal de Boa Vista.

Material textual

Município da Boa Vista - Assembleia Municipal.

Resolução nº 79/VI/2003.

Resolução nº 79/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Constitui o Grupo Nacional à Assembleia Inter-Parlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 11/2004.

Portaria nº 11/2004. / Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos.. , 2004.. - - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para Matrícula no ano lectivo 2004-2005.

Material textual

Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2005.. - - Da sessão do dia 17 de Janeiro de 2005.

Material textual

Assembleia Nacional.