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Resolução nº 210/V/2000.

Resolução nº 210/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Deferindo o pedido de cessacao de suspensao temporaria de mandato do deputado aristides Raimundo Lima.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 13/VI/2001.

Resolução nº 13/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - constitui uma comissao de inquerito Parlamentar para averiguar e clarificar as alegadas irregularidades e os constrangimentos havidos na sistematizacao e conducao do processos eleitoral.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 45/77.

Portaria nº 45/77. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1977.. - - Cria no quadro privativo do Secretariado Administrativo da Praia, um lugar de responsável de Administração dos bens municipais e um de dactilógrafo e extingue um de escriturário.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Portaria nº32/78.

Portaria nº32/78. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - Aumenta de 3 lugares o quadro privativo do Secretariado Administrativo de Santa Cuz.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei nº 122/78.

Decreto-Lei nº 122/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Cria a Policia Judiciária de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.