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Decreto Presidêncial nº 8/91

Decreto Presidêncial nº 8/91 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 4 de Maio de 1991. - - Concede perdão a algumas penas aplicadas PORT infracções cometidas até 16 de Fevereiro de l991.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho conjunto nº 117/91

Despacho conjunto nº 117/91 / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 7 de Dezembro de 1991. - - Autorizando a constituição em território nacional da sociedade anónima «IMPAR»-Companhia Caboverdeana de Seguros-SARL.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 20 de Julho de 1992. - - Comprovativa da suspensão do mandato do Deputado José Pires dos Santos, por um período de 45 dias.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 24 Fevereiro de 1997. - - Declarando o estabelecimento de bebidas de 3ª que o Sr. João dos Santos Lima, pretende construir em S. Pedro, S.Vicente, de Utilidade Turística, a título prévio.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 4 de Agosto de 1997. - - Reconhecendo para todos efeitos legais a Direcção do Futebol Club "Asa Grande".

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO