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Decreto-Lei n.º 104/97

Decreto-Lei n.º 104/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1997. - - Regula a avaliação de desempenho exigido para a progressão ou promoção na carreira de enfermagem.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 64/98

Decreto-Lei nº 64/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1998. - - Autoriza o Vice-Primeiro Ministro a proceder a alienação de 150,904 acções detidas pelo Estado na Cabo Verde TELECOM, SARL.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 22 de Janeiro de 1990. - - Ao Decreto nº 93/89, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial nº 48/89, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial nº 46/89, de 24 de Novembro.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto n.º 114/89

Decreto n.º 114/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1989. - - Define as condições de cobrança das licenças de instalações e de funcionamento das instalações financeiras internacionais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 49/95

Portaria n.º 49/95 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DO TRABALHO, JUVENTUDE E PROMOÇÃO SOCIAL. , 9 de Outubro de 1995. - - Revê a distribuição da taxa global de contribuições para a Previdência Social.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DO TRABALHO, JUVENTUDE E PROMOÇÃO SOCIAL