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Resolução nº 10/2019

Resolução nº 10/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 01 de fevereiro de 2019. - - Procede à segunda alteração à Resolução nº 51/2017, de 9 de junho, que institui a Gala “Cabo Verde Sucesso” e cria a Comissão Nacional Organizadora da Gala “Cabo Verde Sucesso”.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 92/2019

Resolução n.º 92/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de julho de 2019. - - Concede à Concessionária - São Pedro Hills – Hotéis & Imobiliária, S.A., em regime de concessão, um trato de terreno de domínio público marítimo do Estado, na localidade de São Pedro, São Vicente, na falésia encosta da localidade de Santo André, para receber partes de Vilas de Luxo, programada no projeto denominado “São Pedro Hills - Resort Residencial & SPA”..

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-legislativo n.º 1/2020

Decreto-legislativo n.º 1/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de janeiro de 2020. - - Aprova o Estatuto dos Militares.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 168/IX/2020

Resolução n.º 168/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de julho de 2020. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 72/2020

Portaria n.º 72/2020 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL. , 21 de dezembro de 2020. - - Cria a Delegacia de Saúde do Tarrafal de São Nicolau.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL