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Resolução n.º 156/VIII/2015

Resolução n.º 156/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Dezembro de 2015. - - Reconhecida a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) e i) do número 1 do artigo 5º da Lei nº 59/VIII/2014, de 18 de Março, a alguns Cidadãos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 68/2016

Resolução nº 68/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Setembro de 2016. - - Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento do Estado para o ano económico de 2016, única e exclusivamente para fi ns de contratação de quatro técnicos superiores, devidamente selecionados mediante concurso público, pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial n.º 11/2017

Decreto-Presidencial n.º 11/2017 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 26 de Maio de 2017. - - Nomeia a Juiz de Direito, Dr.ª Januária Tavares Silva Moreira Costa, para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução n.º 61/IX/2017

Resolução n.º 61/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de dezembro de 2017. - - Condena sem reservas a violação dos direitos fundamentais dos migrantes provenientes de países da África subsariana.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 68/2018

Resolução nº 68/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Julho de 2018. - - Autoriza a transferência de verbas para reabilitação do edifício denominado “CASA COR DE ROSA”, na cidade da Praia.

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CONSELHO DE MINISTROS