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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Maio de 1994. - - Determinando a subida do candidato não leito na lista do PAICV, pelo Círculo Eleitoral da Praia Urbano, Dario Laval Dantas dos Reis para sbstituir o Deputado Pedro Pires.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 76/94.

Portaria nº 76/94. / Ministério das Finanças.. , 941230.. - - Aprova o reforço de algumas verbas nas dotações que indica da tabela de despesa do orçamento em vigor.

Material textual

Ministério das Finanças.

Resolução nº 19/IV/93.

Resolução nº 19/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 931004.. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária do mandato do Deputado José Pires dos Santos.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei n.º 23/III/87

Lei n.º 23/III/87 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 15 de Agosto de 1987. - - Cria e define o Estatuto da Condecoração Medalha de " Mérito ".

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução nº 140/V/99.

Resolução nº 140/V/99. / Assembleia Nacional.. , 991122.. - - Regulamenta o artigo 4º do código Eleitoral aprovada pela Lei nº 92/V/99, de 8 de Fevereiro.

Material textual

Assembleia Nacional.