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Portaria nº 89/80.

Portaria nº 89/80. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - Homologa a deliberação do Conselho Deliberativo de S.Vicente que atribui casas em regime de propriedade resolúvel.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Edital nº 2/2002.

Edital nº 2/2002. / Direcção-Geral da Administração Eleitoral.. , 2002.. - - Composição da Comissão de Recenseamento Eleitoral de S.Vicente.

Material textual

Direcção-Geral da Administração Eleitoral.

Decreto-Lei nº 23/2003.

Decreto-Lei nº 23/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o diploma orgânica da Secretaria de Estado da Reforma do Estado e da Administração Pública.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 42/VI/2004

Lei nº 42/VI/2004 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Maio de 2004. - - Estabelece o Regime Jurídico Geral dos Arquivos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 120/VI/05.

Resolução nº 120/VI/05. / Assembleia Nacional.. , 2005.. - - Designa três membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

Material textual

Assembleia Nacional.