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Resolução nº 4/2012.

Resolução nº 4/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Atribui ao Aeroporto Internacional da Praia o nome de Aeroporto Internacional Nelson Mandela.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2010.. - - Ao Decreto-Lei nº 12/2010, de 19 de Abril.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei nº 65/2010.

Decreto-Lei nº 65/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Regula a natureza, a estrutura e os efeitos do Quadro Nacional de Qualificações - QNQ.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 6/2011.

Decreto nº 6/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Escolovénia.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 24/2012.

Portaria nº 24/2012. / Ministério da Justiça.. , 8 de Junho de 2012.. - - Instala a "Casa do Direito" de Terra Branca, sedeada na Cidade da Praia, ilha de Santiago.

Material textual

Ministério da Justiça.