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Retificação

Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Julho de 2018. - - Ao Decreto-Lei nº 28/2018, de 24 de maio, que aprova a estrutura, organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças, publicada no Boletim Oficial nº 32, Série I, de 24 de maio de 2018.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 12/2019

Resolução n.º 12/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 01 de Fevereiro de 2019. - - Autorização para a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A, para garantia da emissão Obrigacionista.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto presidencial n.º 16/2019

Decreto presidencial n.º 16/2019 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Gabinete do Presidente. , 19 de julho de 2019. - - É reconduzido, sob proposta do Governo, o Major-General Anildo Emanuel da Graça Morais, no cargo de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Gabinete do Presidente

Acórdão n.º 48/2019

Acórdão n.º 48/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 4 de fevereiro de 2020. - - Proferido nos autos de Recurso de Contencioso de Impugnação de Deliberação da CNE n.º 2/2015, em que é recorrente a candidatura do PAICV para as eleições municipais de 2008 na Ilha do Sal e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Resolução n.º 97/2020

Resolução n.º 97/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de julho de 2020. - - Cria uma estrutura de missão com vista à implementação de um centro de Recurso CAF na Direção Nacional da Administração Pública.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS