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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 4 de Agosto de 1997. - - Declarando o Mindelo Hotel a constituir em S.Vicente como sendo de utilidade turística, a título prévio.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto-Lei nº 106/97

Decreto-Lei nº 106/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1997. - - Regulando o sistema de incentivos do Estado as pessoas singulares ou colectivas privadas que edita publicações periódicas em língua portuguesa ou caboverdiana.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 66/98

Decreto-Lei n.º 66/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1998. - - Actualiza à taxa de 3,5. os vencimentos e salários do pessoal docente do Instituto Superior de Educação.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS. , 22 de Janeiro de 1990. - - Aprovando algumas regras para a atribuição dos Prémios Culturais.

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MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

Decreto nº 116/89

Decreto nº 116/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1989. - - Aprova o novo modelo de boletim destinado à recolha de dados relacionados com o controle e o seguimento do movimento de entradas e saídas de pessoas no território nacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS