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Decreto n.º 124/78

Decreto n.º 124/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de dezembro de 1978. - - Concede autonomia administrativa e financeira ao jornal "Voz di Povo".

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 42/2001

Portaria n.º 42/2001 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO. , 1 de Outubro de 2001. - - Cria no Centro de Segurança Marítima do ISECMAR os cursos de Técnicas de Sobrevivência no Mar, Embarcações de Sobrevivência e de Salvamento e Condução de Embarcações de Salvamento Rápidas.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Decreto-Lei nº 4/2002.

Decreto-Lei nº 4/2002. / Presidência da República.. , 27 de Fevereiro de 2002.. - - Nomeia os cidadãos que indica para os cargos de Ministros e Secretários de Estado.

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Presidência da República.

Potaria nº 14/81.

Potaria nº 14/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Fixa em 4.

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Ministério da Economia e das Finanças.

Portaria nº 145/81, 146/81, 147/81, 148/81 e 149/81.

Portaria nº 145/81, 146/81, 147/81, 148/81 e 149/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Efectua trnsferências de verbas na tabela de despesas do orçamento geral em vigor.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.