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Resolução nº 141/V/99.

Resolução nº 141/V/99. / Assembleia Nacional.. , 991122.. - - Regulamenta o disposto no nº 2 do artigo 15º e o nº 5 do artigo 24º do Código Eleitoral, de Lei nº 92/V/99, de 8 de Fevereiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 44/2000.

Decreto-Lei nº 44/2000. / Conselho de Ministros. , 2000.. - - altera o artigo 8º do Decreto-Lei nº 76/99, de 30 de Dezembro.

Material textual

Conselho de Ministros

Declaração.

Declaração. / Assembleia Nacional Popular.. , 1882.. - - Designando varios Deputados para constituirem o Grupo de amizade/cabo Verde Senegal no seio da assembleia Nacional Popular.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Decreto n.º 88/77

Decreto n.º 88/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Setembro de 1977. - - Cria na Direcção-Geral dos Registos e Notariado, o quadro comum dos Registos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 34/78.

Portaria nº 34/78. / Ministério da Defesa e Segurança Nacional.. , 1978.. - - Manda distribuir pelos departamentos que indica as verbas globais atribuidas à Direcção Naional de Segurança e Ordem Pública pelo orçamento do corrente ano.

Material textual

Ministério da Defesa e Segurança Nacional.