Decreto n.º 119/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1989. - - Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo OPEP para Desenvolvimento Internacional.
Decreto-Regulamentar 16/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Outubro de 1995. - - Atribuí subsídios mensais os membros da Comissão Nacional de Eleições.
Comunicação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Maio de 1994. - - Retomada de mandato do Deputado Francisco Silva Ramos, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral de Santo Crucifixo/S.Pedro Apóstolo Stº Antão.
Resolução nº 21/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 931004.. - - Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão do amndato do Deputado Jorge Eduardo St'byn de Figueiredo.
