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Deliberação

Deliberação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Março de 1997. - - Profissionalizando o Deputado do Grupo Parlamentar do MPD, Péricles Africano Lima Barros.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 46/97

Resolução nº 46/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Agosto de 1997. - - Renova a comissão de serviço do Hélio de Jesus Pina Sanches, no Cargo de Director-Geral do Património do Estado.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 107/97

Decreto-Lei nº 107/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6º Suplemento. - - Aprova o Regulamento de Transportes em Automóveis.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Legislativo n.º 8/98

Decreto-Legislativo n.º 8/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1998. - - Adita ao anexo I do Decreto-Legislativo nº 1/98, de 8 de Junho, os cargos que indica.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 2/90

Portaria n.º 2/90 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO. , 27 de Janeiro de 1990. - - Põe em circulação, a partir do dia 25 de Janeiro de 1990, selos e blocos da emissão "Visita de Sua Santidade o Papa joão Paulo II à Cabo Verde".

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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO