Portaria nº 36/78. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1978.. - - Manda proceder à distribuição das verbas do capítulo 6º da tabela de despesa do orçamento vigente atribuidas ao serviço Nacional de Viação.
Decreto n.º 125/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1978. - - Estabelece medidas legislativas referente à instrução básica elementar, ao ensino básico complementar e aos cursos geral e complementar dos liceus.
Portaria n.º 43/2001 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO. , 1 de Outubro de 2001. - - Cria no Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar a Licenciatura bietápica em Ciências Nauticas.
Resolução nº 10/2002 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Fevereiro de 2002. - - Nomeia Manuel de Jesus Costa, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Administrador do Banco de Cabo Verde.
