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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 15 de Dezembro de 1990. - - Louvando o Conselheiro Jurídico do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Dr. Belmiro Monteiro Gil.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 11 de Maio de 1991. - - Reconhecendo o direito de abono de família, aos segurados cujos descendentes ou equiparados, tenham idade compreendida entre os 18 e os 20 anos.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 7 de Dezembro de 1991. - - Ao Decreto-Lei nº 132/91, Decreto nº 135/91 e Decreto nº 136/91, publicados no Suplemento ao Boletim Oficial nº 39/91, de 2 de Outubro.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 27 de Julho de 1992. - - Substituindo os Deputados Martinho Cristogómo Ramos e José Pires dos Santos, respectivamente, por Maria Helena Tavares Leite e Maria Auxiliadora da Cruz Fortes Silva.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho nº 17/97

Despacho nº 17/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 3 de Março de 1997. - - Designando o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro,Dr. José António dos Reis, para substituir o Ministro da saúde promoção Social Dr. João Baptista Medina, durante a sua ausência.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO