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Decreto nº 128/78 e 129/78.

Decreto nº 128/78 e 129/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Abrem, no Ministério da Coordenação Económica-Secretaria de Estado das Finanças-créditos especiais de 837 400$00 e de 313 741$90.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 38/2006.

Portaria nº 38/2006. / Ministerio das Infraestruturas, Transportes e Mar, Ministério da Administração Interna e Ministério do Trabalho, Familia, e Solidariedade.. , 2006.. - - Requisitando trabalhadores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofisica.

Material textual

Ministerio das Infraestruturas, Transportes e Mar, Ministério da Administração Interna e Ministério do Trabalho, Familia, e Solidariedade.

Resolução nº 35/VI/2002.

Resolução nº 35/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 4 de Fevereiro de 2002.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Januário da Rocha Nascimento.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto Predidencial nº 3/81.

Decreto Predidencial nº 3/81. / Presidência da República.. , 1981.. -

Material textual

Presidência da República.

Despacho/82.

Despacho/82. / Ministério da Justiça.. , 1982.. - - Delegando, nos termos do artigo 44º do Decreto-Lei nº 5/78 de 4 de Fevereiro, algumas competência no Director de Gabinete.

Material textual

Ministério da Justiça.