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Decreto nº 111/82.

Decreto nº 111/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Aprova o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despachos.

Despachos. / Ministério da Justiça.. , 1980.. - - Homologando os Tribunais de Zona na sede da Região de Santo Antão e o Tribunal de Zona da Fazenda na região da Praia.

Material textual

Ministério da Justiça.

Acordão nº 6/2001.

Acordão nº 6/2001. / Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Constitucional).. , 2001.. - - Acordam em Plenário do Supremo Tribunal de Justiça enquanto Tribunal Constitucional: A candidatura do Dr. Carlos Veiga às Eleições Presidenciais...

Material textual

Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Constitucional).

Decreto-Lei nº 25/2003.

Decreto-Lei nº 25/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova a Orgânica do Ministério da Saúde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho de substituição nº 102/VI/2004.

Despacho de substituição nº 102/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substituindo o Deputado Orlando Delgado por José Pedro Maximo Chantre Oliveira.

Material textual

Assembleia Nacional.