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Resolução nº 37/VIII/2012.

Resolução nº 37/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 15 de Junho de 2012.. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Arnaldo Andrade Ramos e Claúdia Sofia Marques Rodrigues, respectivamente.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 12/2013.

Decreto-Lei nº 12/2013. / Conselho de Ministros.. , 1 de Abril de 2013.. - - Estabelece o regime das contra-ordenações aplicáveis aos comportamentos e factos que violam o disposto ao Estatuto das Estradas Nacionais (EEN).

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Legislativo nº 2/2013.

Decreto-Legislativo nº 2/2013. / Conselho de Ministros.. , 11 de Novembro de 2013.. - - Estabelece o regime jurídico da duração e horário de trabalho na Administração Pública.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 15/2014.

Portaria nº 15/2014. / Ministério do Desenvolvimento Rural.. , 28 de Fevereiro de 2014.. - - Interdita devido ao risco de propagação da PSA, a circulação, transporte de suínos, suas carnes e derivados, das ilhas do Fogo, Santiago e Maio para as restantes ilhas, igualmente das zonas de focos para outras zonas.

Material textual

Ministério do Desenvolvimento Rural.

Portaria n.º 35/2014

Portaria n.º 35/2014 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 27 de Junho de 2014. - - Estabelece os modelos e características das sobrevestes de identificação utilizadas pelas empresas de segurança privada.

Material textual

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA