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Lei n.º 96 /IX/2020

Lei n.º 96 /IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de julho de 2020. - - Estabelece o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores do sistema financeiro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Acórdão n.º 26/2020

Acórdão n.º 26/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 23 de dezembro de 2020 . - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2015, em que é recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira e entidade recorrida o 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente.

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Boom, crisis, and adjustment: The macroeconomic experience of developing countries, 1970-90

MON 00069 LITTLE, I.M.D. Boom, crisis, and adjustment: The macroeconomic experience of developing countries, 1970-90 / LITTLE, I.M.D... [et al.]. - Washington , 1994. - 27p.ISBN 0-8213-3051-9

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LITTLE, I.M.D... [et al.]

L'aide du FMI à l'Afrique subsaharienne

ORG 00945 OSUNSADE, F.L. GLEASON, Paul L'aide du FMI à l'Afrique subsaharienne / OSUNSADE, F.L.; GLEASON, Paul. - Washington , 1992. - 26p.

Material textual

OSUNSADE, F.L.; GLEASON, Paul

Portaria n.º 5/98

Portaria n.º 5/98 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. , 5 de Janeiro de 1998. - - Regula os concursos de ingresso e acesso na carreira de enfermagem.

Material textual

MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL