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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 10 de Fevereiro de 1990. - - Define o código e a respectiva designação das receitas e das despesas orçamentais a ser utilizado no Orçamento Geral do Estado.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Portaria nº 83/89

Portaria nº 83/89 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E URBANISMO. , 30 de Dezembro de 1989. - - Confirma o orçamento do Município de São Vicente para o ano económico de 1990.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E URBANISMO

Portaria n.º 52/95

Portaria n.º 52/95 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 18 de Outubro de 1995. - - Fica a Direcção-Geral do Património do Estado autorizada a proceder à alienação dos fogos de habitação do Estado situados na cidade da Praia.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução n.º 65/IV/94

Resolução n.º 65/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Maio de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do Deputado Atelano João de Henrique Dias da Fonseca, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Conceição/Santa Catarina, ilha do Fogo.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 1 de Fevereiro de 1993. - - Declarando cessada a sua suspensão temporária do mandato do Deputado silvino Manuel da Luz, eleito na lista do PAICV, pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Luz/S.Vicente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL