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Portaria nº 15/81.

Portaria nº 15/81. / Ministérios da economia e das Finanças e dos Transporte e comunicação.. , 1981.. - - Altera algumas disposições da Portaria nº 15/75, de 11de Outubro.

Material textual

Ministérios da economia e das Finanças e dos Transporte e comunicação.

Decreto n.º 141/81/82

Decreto n.º 141/81/82 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Janeiro de 1982. - - Aprova o acordo de empréstimo concluído entre Republica de Cabo Verde e o Banco Àrabe para o Desenvolvimento Económico em Àfrica (BADEA) para o finaciamento de um Projecto de pesca.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 1/2007.

Decreto-Regulamentar nº 1/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Regula o Fundo de Maneio.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 93/80.

Portaria nº 93/80. / Ministério da Justiça.. , 1980.. - - Distribui os 10.

Material textual

Ministério da Justiça.

Constituição das Associações.

Constituição das Associações. / Ministério da Justiça e da Administração Interna.. , 2001.. - - Estatutos da Associação Cabo-verdiana das Mulheres Jurístas AMJ.

Material textual

Ministério da Justiça e da Administração Interna.