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Aviso n.º 1/2007

Aviso n.º 1/2007 / BANCO DE CABO VERDE. , 10 de Setembro de 2007. - - Operações sobre o ouro.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Decreto-Lei n.º 20/2008

Decreto-Lei n.º 20/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 09 de Junho de 2008. - - Altera o artigo 5º dos Estatutos da Sociedade de Desenvolvimento das ilhas de Boa Vista e Maio, SA, aprovado pelo Decreto-Lei nº 16/2007, de 30 de Abril.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 12/2009

Decreto-Lei n.º 12/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Maio de 2009. - - Desdobramento e atribuição de competências diferenciadas aos juízos do Tribunal Judicial da Comarca de 2ª Classe de S. Filipe.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 26/VII/2012

Resolução n.º 26/VII/2012 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Janeiro de 2012. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 64/VII/2010.

Lei nº 64/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Concede ao Governo autorização legislativa para Definir e Aprovar o Estatuto do Pessoal Policial da Politica Nacional.

Material textual

Assembleia Nacional.