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Resolução nº 78/2010.

Resolução nº 78/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Autoriza o Ministério da Descentralização, habitação e Ordenamento do território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 36 (trinta e seis) habitações de interesse social na Zona do Sal Rei, ilha da Boa Vista.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 32/2011.

Resolução nº 32/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Reconheci a necessidade pública da requisição civil dos trabalhadores que integram o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 38/VIII/2012.

Resolução nº 38/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 15 de Junho de 2012.. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Cãndido Barbosa Rodrigues e Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 17/VIII/2012.

Lei nº 17/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 23 de Agosto de 2012.. - - Redefine o regime jurídico-tributário da Taxa Ecológica, criado pela Lei nº 76/VII/2010, de 23 de Agosto.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Legislativo nº 2/2013

Decreto-Legislativo nº 2/2013 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Novembro de 2013. - - Estabelece o regime jurídico da duração e horário de trabalho na Administração Pública.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS