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Republicação n.º 32/2020
Republicação n.º 32/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de fevereiro de 2020. - - Republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 8, I Série, de 17 de janeiro de 2020, o Decreto-Regulamentar nº 3/2020 que aprova os Estatutos do Instituto do Património Cultural.
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Resolução n.º 98 /2020
Resolução n.º 98 /2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de julho de 2020. - - Autoriza a celebração de contrato de prestação de serviço para a contratação de um médico especialista e de um farmacêutico aposentados, nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
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Acórdão n.º 27/2020
Acórdão n.º 27/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 23 de dezembro de 2020 . - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 29/2019, em que é recorrente Eder Yanick Carvalho e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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