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Decreto nº 52/91

Decreto nº 52/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Maio de 1991. - - Nomeia António Filomeno Ferreira Silva, técnico superior de 3ª classe, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Centro de Máquinas e Equipamentos do Ministério do Desenvolvimento Rural e Pescas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 179/91

Decreto-Lei nº 179/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Dezembro de 1991. - - Fixa a taxa dos emolumentos gerais aduaneiros.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 94/92

Decreto-Lei nº 94/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Julho de 1992. - - Declara que a publicação das decisões relativas ao provimento, transferências, promoções, exonerações, demissão e passagem à situação de licença limitada dos agentes ou funcionários públicos passa a ser assegurada pelas unidades orgânicas responsáveis pela gestão dos recursos humanos de cada depart.governament.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 3 de Março de 1997. - - Reconhecendo para todos efeitos legais,a Associação "Shotokan Karaté-Do".

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 47/97

Portaria nº 47/97 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 11 de Agosto de 1997. - - Institui a utilização de meios informáticos para a emissão de cartas de condução.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES