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Resolução n.º 66/IV/94

Resolução n.º 66/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Maio de 1994. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão do mandato da Deputada Maria Filomena do Nascimento Lima Rodrigues Araújo eleita pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Luz.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 1 de Fevereiro de 1993. - - Declarando cessada a suspensão temporária do mandato do Deputado Nasolino Silva dos Santos, eleito na lista do MPD, pelo Círculo Eleitoral da Praia Urbano.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 23/IV/93.

Resolução nº 23/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 931011.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporário do mandato do Deputado Basílio Mosso Ramos.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 30/III/87

Lei nº 30/III/87 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 31 de Dezembro de 1987. - - Aprova as linhas gerais do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1988.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução nº 70/99.

Resolução nº 70/99. / Conselho de Ministros.. , 99/11/29.. - - Cria o Instituto da Bibilioteca Nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.