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Decreto-Presidencial nº 1/2014.

Decreto-Presidencial nº 1/2014. / Presidência da República.. , 4 de Março de 2014.. - - Condecorando, com o Primeiro Grau da Ordem Amilcar Cabral, Sua Excelência MACKYSALL, Presidente da República do Senegal.

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Presidência da República.

Portaria n.º 36/2014:

Portaria n.º 36/2014: / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 27 de Junho de 2014. - - Regulamenta a utilização de canídeos como meio complementar de segurança privada nos termos do artigo 25º da Lei n.º 50/VII/2009, de 30 de Dezembro.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Resolução nº 3/2015

Resolução nº 3/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Janeiro de 2015. - - Altera os artigos 1º e 2º da Resolução nº 38/2002, de 23 de Outubro, que cria o Fundo Autónomo de Apoio à Cultura.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 111/VIII/2015

Resolução n.º 111/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Julho de 2015. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 80/2015

Portaria nº 80/2015 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA ECONOMIA MARÍTIMA. , 31 de Dezembro de 2015. - - Lança em circulação, a partir do dia 17 de Dezembro de 2015 o selo da emissão “ 40º Aniversário da CEDEAO”.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA ECONOMIA MARÍTIMA