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Decreto-Lei nº 26/2003

Decreto-Lei nº 26/2003 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Agosto de 2003. - - Cria a Agência de Regulação Económica - ARE.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho de Substituição nº 103/VI/2004.

Despacho de Substituição nº 103/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substituindo o Deputado Amadeu João da Cruz por Florentina da Cruz Lima.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 3/2005.

Resolução nº 3/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Aprova o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho nº 25/2005.

Despacho nº 25/2005. / Chefia do Governo.. , 2005.. - - Galardoando com o primeiro grau da Medalha de Serviços Distintos o Senhor Mari Bim Amu AlKatiri, Primeiro Ministro da República Democrática de Timor Leste.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei n.º 38/2006

Decreto-Lei n.º 38/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de julho de 2006. - - Autoriza o Ministério das Finanças e da Administração Pública, através da Direcção-Geral de Tesouro a adiantar fundos, através de operações de tesouraria.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS