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Resolução nº 22/IV/93.

Resolução nº 22/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 931011.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do Deputado Moisés Pereira Vaz.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 29/III/87

Lei nº 29/III/87 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 31 de Dezembro de 1987. - - Altera os montantes globais das despesas do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1987.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 72/99.

Decreto-Lei nº 72/99. / Conselho de Ministros.. , 991129.. - - Transforma o Instituto de Fomento de Habitação em Sociedade Anónima, com a denominação de I.F.H.-Imobiliária, Fundiária e Habitat, AS.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 163/V/2000.

Resolução nº 163/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Deferindo o pedido de suspensao temporaria de mandato da deputada ermelinda Spínola Lima Barros.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº9/V/96.

Resolução nº9/V/96. / Assembleia Nacional. , 1996.. - - Designa alguns Deputados para integrarem os Grupos de amizade

Material textual

Assembleia Nacional