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Decreto-lei nº 2/2018

Decreto-lei nº 2/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Janeiro de 2018. - - Regula a aposentação antecipada especial dos trabalhadores da Fundação Cabo Verdiana da Solidariedade.

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão nº 16/2018

Acórdão nº 16/2018 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 20 de Julho de 2018. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 14/2017, em que é recorrente Luigi Zirpoli e recorrido o 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Republicação nº 11/2019

Republicação nº 11/2019 / MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS INTRA-ESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO. , 05 de Fevereiro de 2019. - - Republicando na integra a Portaria Conjunta nº 7/2019, publicado de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, nº 5 de 15 de Janeiro,

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MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS INTRA-ESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

Retificação n.º 2/2020

Retificação n.º 2/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de janeiro de 2020. - - Retifica o Decreto-lei nº 57/2019 que estabelece os princípios e normas aplicáveis ao recrutamento e seleção de pessoal e dirigentes intermédios na Administração Pública.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 9/2020

Decreto-lei n.º 9/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de fevereiro de 2020. - - Cria a Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Cabo Verde e aprova os respetivos Estatutos

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CONSELHO DE MINISTROS