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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL . , 17 de Agosto de 1998. - - Substituindo os Deputados Ermelinda Maria Vieira Spínola Lima Barros e Adalberto Higido Tavares Silva pelos candidatos Amadeu Luís António Barbosa e José Luís Duarte, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 26/V/97

Lei n.º 26/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Junho de 1997. - - Altera o artigo 4º do Decreto-Lei nº 139/91, de 5 de Outubro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 125/90

Decreto nº 125/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Dezembro de 1990. - - Nomeia Jorge Lima Delgado Lopes,para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea-ASA, EP.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 53/91

Decreto nº 53/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Maio de 1991. - - Nomeia José Tomás Soares de Sena Monteiro, técnico superior de 3ª classe, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de director-geral de Estatística.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 180/91

Decreto-Lei nº 180/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Dezembro de 1991. - - Interpreta o número 1 do artigo 29º do Decreto-Lei nº 76/91 de 30 de Julho.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS