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Decreto n.º 95/92

Decreto n.º 95/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 27 de Julho de 1992. - - Nomeia os administradores e membros do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Administração dos portos (Enapor).

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 3 de Março de 1997. - - Rconhecendo para todos efeitos legais, a Associação "Escola Shtokai Karaté Clube".

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei n.º 55/97

Decreto-Lei n.º 55/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Agosto de 1997. - - Altera a Comissão de Alvará das Empresas Públicas e Particulares, criada pelo Decreto-Lei nº 88/89, de 24 de Novembro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 31 de Dezembro de 1997. - - Prorrogando o mandato do Gabinete Nacional de Saneamento.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Lei n.º 89/V/98

Lei n.º 89/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 1998. - - Altera transitoriamente os critérios de distribuição da DSI.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL