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Resolução n.º 71/2018
Resolução n.º 71/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Julho de 2018. - - Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR, nas Estradas Nacionais da ilha do Fogo, referente aos trabalhos de Manutenção Corrente, Manutenção Periódica, Melhorias e Urgências Programadas.
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Acórdão n.º 21/2019
Acórdão n.º 21/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 22 de julho de 2019. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2019, em que é recorrente Edgar Manuel Delgado Silva e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento
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Retificação n.º 33/2020
Retificação n.º 33/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de fevereiro de 2020. - - Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 12, I Série Suplemento, de 31 de janeiro de 2020, a Resolução nº 20/2020 que publica uma primeira leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981.
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Resolução n.º 99 /2020
Resolução n.º 99 /2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de julho de 2020. - - Cria o Comité Nacional Cabo-verdiano da Memória do Mundo, para a implemantação do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
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