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Resolução nº 47/2012

Resolução nº 47/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Agosto de 2012. - - Cria a Comissão Nacional para as Línguas, junto do Ministério da Cultura.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 44/2013

Decreto-Lei n.º 44/2013 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Novembro de 2013. - - Altera o artigo 52º do Decreto-Lei nº 33/2007, de 24 de Setembro, que regula o uso da assinatura electrónica, o reconhecimento da sua eficácia jurídica, a actividade de certificação, bem como a contratação electrónica.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 16/2014.

Decreto-Lei nº 16/2014. / Conselho de Ministros.. , 4 de Março de 2014.. - - Altera o Decreto-Lei nº 46/2003, de Novembro, que cria a Comisssão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil (FALSEC).

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Conselho de Ministros.

Resolução nº 88/VIII/2014

Resolução nº 88/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Julho de 2014. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral das Américas.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 101/VIII/2015

Resolução n.º 101/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Fevereiro de 2015. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Estevão Barros Rodrigues

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ASSEMBLEIA NACIONAL