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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 17 de Fevereiro de 1990. - - Concedendo um fundo permanente ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-Regulamentar nº 1/95

Decreto-Regulamentar nº 1/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Janeiro de 1995. - - Marca data de realização da eleição dos titulares da Câmara Municipal de S.Vicente.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 58/95

Decreto-Lei n.º 58/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Outubro de 1995. - - Regulamenta o processo das infracções cambiais a que se refere o artigo 38º do Decreto-Lei nº 29/93, de 24 de Maio.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 34/94

Decreto-Lei n.º 34/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Maio de 1994. - - Cria com sede em Londres, um Consulado Honorário com jurisdição sobre o território do Reino Unido da Grâ-Bretanha e Irlanda do Norte, a Ilha de Man, a Região de Jersey e a Região de Guernsey.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Legislativo nº 1/93.

Decreto-Legislativo nº 1/93. / Conselho de Ministros.. , 930201.. - - Cria, sob tutela do membro do Governo responsável pelo sector do turismo, o Instituto Nacional de Turismo, abreviadamente designado por INATUR.

Material textual

Conselho de Ministros.