Despacho / MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. , 10 de setembro de 1977. - - Determina a transição, para os lugares que indica, do pessoal do quadro da Direcção Nacional das Obras Públicas.
Portaria nº 108/78. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - Actualiza os abonos para falhas aos Tesouros municipais e revoga toda a legislação em contrário.
Portaria nº 48/2001. / Ministério da Educação, Cultura e Desporto.. , 2001.. - - Cria no Centro de Segurança Marítima do ISECMAR o curso de Segurança Pessoal e Responsabilidades Sociais.
Resolução n.º 39/VI/2002 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de Fevereiro de 2002. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Amadeu João da Cruz.
