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Decreto-Presidencial nº 16/2007.

Decreto-Presidencial nº 16/2007. / Presidencia da Republica.. , 2007.. - - Condecora, com a, Medalha de Merito, a equipa técnica e jogadores da selecção Nacional de basquetebol.

Material textual

Presidencia da Republica.

Portaria n.º 11/2008

Portaria n.º 11/2008 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 09 de Junho de 2008. - - Declara instalada a Casa do Direito de São Lourenço dos Órgão.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resolução nº 14/2009.

Resolução nº 14/2009. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2009.. - - Nomeia Marcelo Pina Araújo, licenciado em Direito, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Inspector-Geral do Trabalho, no Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Declaração de Rectificação

Declaração de Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Janeiro de 2012. - - À Resolução nº 40/VIII/2011, que Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revista) concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

resolução nº 26/2010

resolução nº 26/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Maio de 2010. - - Aprova os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS