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Resolução nº 80/2010.
Resolução nº 80/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 140 (cento e quarenta) unidades de Habitação de Interesse Social no Concelho de Santa Cruz, Ilha de Santiago.
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Despacho Substituição nº43/VIII/2012.
Despacho Substituição nº43/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 15 de Junho de 2012.. - - Substituindo os Deputados Cândido Barbosa Rodrigues e Daniel Augusto Melo Lima Évora por Rosendo Évora Brito e Ildo José Rocha, respectivamente.
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Portaria nº 36/2012.
Portaria nº 36/2012. / Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 23 de Agosto de 2012.. - - Nomeia os Controladores Financeiros afectados aos departamentos governamentais e respectivos Serviços e fundos Autónomos sob tutela e superintend~enciaa do MFP.
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