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Acórdão n.º 22/2019

Acórdão n.º 22/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 22 de julho de 2019. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2019, em que é recorrente Elton Borges Dias e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decreto Presidencial n.º3/2020

Decreto Presidencial n.º3/2020 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 7 de fevereiro de 2020. - - Condecorada, com a Ordem de Mérito de Primeira Classe a Helena Alexandra Andrade de Paiva, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Portuguesa na República de Cabo Verde.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Portaria n.º 29/2020

Portaria n.º 29/2020 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 17 de julho de 2020. - - Procede à alteração da Portaria n.º 4/2019, de 5 fevereiro.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Acórdão n.º 29/2020

Acórdão n.º 29/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 23 de dezembro de 2020 . - - Proferido nos autos de Recurso Contencioso do Ato Administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições n.º 4/2017, em que é recorrente Joaquim Jaime Monteiro.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

IMF Glossary: English-French-Spanish: 1997

REF 01943 IMF Glossary: English-French-Spanish: 1997 / INTERNATIONAL MONETARY FUND. - Washington , 1997. - 392 p.ISBN 1-55775-659-7

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INTERNATIONAL MONETARY FUND