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Portaria nº 52/2001.

Portaria nº 52/2001. / Ministério da Educação, Cultura e Desporto.. , 2001.. - - Cria no Centro de Segurança Maritima do ISECMAR o curso Básico de Prevenção e Combate a Incendio e o curso Avançado de Combate a Incêndio.

Material textual

Ministério da Educação, Cultura e Desporto.

Despacho de Substituição nº 32/VI/2002.

Despacho de Substituição nº 32/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 4 de Fevereiro de 2002.. - - Substituindo o Deputado Amadeu João da Cruz por João António Morais.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 18/81.

Portaria nº 18/81. / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Aprova os orçamentos dos Municipios do Porto Novo e do Paúl.

Material textual

Ministério do Interior.

Decreto nº 5/82.

Decreto nº 5/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Estabelece a incompatibilidade da Aexercício da Funçao Pública com o de qualquer profissão em regime liberal ou actividade lucrativa.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 113/82.

Decreto nº 113/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Autoriza a Secretaria de Estado das Finanças, a alienar os fogos mamdados construir na Chã do Monte Sosswgo, na Ilha de S.Vicente, no âmbito do programa de construção de prédios para habitação.

Material textual

Conselho de Ministros.