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Decreto nº 97/80.

Decreto nº 97/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Manda incluir na lista dos primeiros Comandantes das FARP, o camarada Honório Chantre.

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Conselho de Ministros.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Sessão Plenária da Assembleia Nacional do mês de Junho de 2003.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho de Substituição nº 84/VI/2003.

Despacho de Substituição nº 84/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o Deputado Armando Jorge Lopes Monteiro por Daniel Pires Neves.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças e do Planeamento:. , 2004.. - - Isenta do Iva, na importação, de certos bens destinados a sectores de actividades eleitos como prioritário para o desenvolvimento sócio-economico do País.

Material textual

Ministério das Finanças e do Planeamento:

Lei n.º 57/VI/2005

Lei n.º 57/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Fevereiro de 2005. - - Cria uma comissão organizadora para as comemorações do 30º Aniversário da Independência de Cabo Verde.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL