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Portaria nº 37/2012.

Portaria nº 37/2012. / Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.. , 23 de Agosto de 2012.. - - Ratifica o Plano Director Municipal de São Salvador do Mundo.

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Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.

Portaria nº 52/2013

Portaria nº 52/2013 / MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. , 11 de Novembro de 2013. - - Altera o artigo 47º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pela Portaria nº 40/97, de 3 de Julho.

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Extracto de Deliberação nº 28/2012.

Extracto de Deliberação nº 28/2012. / Municipio de São Miguel: Assembleia Municipal.. , 24 de Fevereiro de 2012.. - - Deliberou por unanimidade dos deputados, a aprovação dos Símbolos Héráldicos do Município de São Miguel.

Material textual

Municipio de São Miguel: Assembleia Municipal.

Resolução nº 53/2014

Resolução nº 53/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Julho de 2014. - - Descongela as admissões e vagas na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, para recrutamento de 29 (vinte e nove) técnicos superiores e 5 (cinco) assistentes técnicos para diversas Direcções que compõ

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n° 5/2015

Resolução n° 5/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Fevereiro de 2015. - - Aprova o Plano Estratégico Nacional das Microfinança.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS