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Portaria conjunto nº 22/2018
Portaria conjunto nº 22/2018 / MINISTÉRIO DA FAMILIA E INCLUSÃO SOCIAL E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 30 de Julho de 2018. - - Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal do Instituto Cabo-verdiano da Igualdade e Equidade do Género
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Resolução n.º 149/IX/2020
Resolução n.º 149/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de fevereiro de 2020. - - Altera a Resolução n.º 8/IX/2016, de 1 de julho, que designa os Deputados para integrarem a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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Decreto-legislativo n.º 5/2020
Decreto-legislativo n.º 5/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de julho de 2020. - - Aprova as medidas de simplificação e de modernização administrativa em particular quanto aos procedimentos administrativos, necessários à interação pela via digital dos cidadãos com os serviços públicos, ao atendimento público e à prestação de serviços online por parte da Administração Pública e cria a Chave Móvel Digital de Cabo Verde como um mecanismo alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios da Internet da Administração Pública e como meio de assinatura eletrónica qualificada.
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