Decreto n.º 132/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Dezembro de 1990. - - Reconhece o Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional de S.Jorginho, adiante designado por CEFAP.
Decreto n.º 58/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Maio de 1991. - - Dá por finda a comissão de serviço de José António Pinto Monteiro no cargo de director-Geral da Pecuária.
Portaria n.º 43/92 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO. , 27 de Julho de 1992. - - Distribui algumas verbas à Direcção-Geral dos Registos, Notário e Identificação.
