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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 25 de Agosto de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Jornalistas Especializados em Matéria de População, Ambiente e Desenvolvimento "AJOPOP".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Decreto nº 5/97

Decreto nº 5/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Março de 1997. - - Aprova a adesão de Cabo Verde ao Protocolo Montreal,relativo às substancias que empobrecem a camada de Ozono.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 31 de Dezembro de 1998. - - Ao Decreto-Legislativo nº5/98 publicado no Boletim Oficial nº38/98 de 31 de Outubro.

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CHEFIA DO GOVERNO

Ordem nº 1/90

Ordem nº 1/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Março de 1990. - - Aprova a convenção de estabelecimento celebrada entre a Hetzel Hotel Beteiligungs Gmbh e o Estado de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 3/95

Resolução nº 3/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Janeiro de 1995. - - Finda a seu pedido, a comissão de serviço de Maria das Dores Silveira Pires, no cargo de Presidente da Condição Feminina.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS